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Categoria:APL Blogposts
Lista de Blogposts do Asylum Policy Lab.
Os blogposts enviados para publicação no APL Blog são submetidos à avaliação prévia pelo Coordenador e, quando adequado, pelos Membros da Equipa do APL.
8 de Março, Dia Internacional das Mulheres, uma data celebrada em todo o mundo, sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU). Um dia em que se reconhece que, enquanto sujeito político, o contributo das Mulheres para o desenvolvimento social e para a promoção da Paz é fundamental e é feito em constante luta pelo exercício da igualdade de direitos. O presente blogpost pretende contribuir para a celebração do Dia Internacional das Mulheres, registando alguns apontamentos sobre a defesa e a promoção da igualdade de género, com especial atenção aos direitos da mulheres e raparigas refugiadas.
CANSADO, Ana. 8 de março – apontamentos em prol da promoção e defesa da igualdade de género. [em linha]. APL Blog, março 2023, NOVA Asylum Policy Lab, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa.
[1]Ana Cansado é Consultora do NOVA Asylum Policy Lab e Mestranda em Direito – especialização em Direito Social e da Inovação – na NOVA School of Law. Licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), completou o Curso de Formação Especializada em Igualdade de Género, no Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG), organizado pelo Instituto de Formação e Consultoria (ISCSP- iFOR), em fevereiro de 2017. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-4315-3191
O que é que o caso da agressão do imigrante nepalês em Olhão, o incêndio num hostel ilegal na freguesia da Mouraria, em Lisboa, e os violentos sismos sentidos na Síria e na Turquia têm em comum e o que é que nos dizem?
Neste blog post procura-se dar resposta à questão refletindo como estes acontecimentos se revelam em alertas para a necessidade de refletir sobre o que significa a integração e repensar e e readequar as políticas migratórias vigentes no país não só em si mesmas como também articulando-as de forma mais eficaz com as políticas sociais. Ao longo do texto exploram-se casos de situações, nos últimos anos, de migrantes e de refugiados, em que a integração se demonstra precária e desafiante. A partir destes exemplos, alerta-se para a necessidade de uma reflexão concertada entre os diferentes decisores políticos e as organizações que atuam no espectro do apoio a migrantes e refugiados de forma a garantir respostas mais sustentáveis ao longo do tempo, sabendo que Portugal vai continuar a receber pessoas no futuro.
CHALLINOR, Elizabeth e LEMOS, Marta. Políticas de Integração de Migrantes: Um Assunto para Todos Nós [em linha]. APL Blog, fevereiro 2023, NOVA Asylum Policy Lab, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa. DOI: https://doi.org/10.34619/l8vb-cqnh
[2]Marta Lemos é doutoranda integrada do CRIA/ISCTE-IUL, bolseira de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (2021.08196.BD) e membro do NOVA Asylum Policy Lab. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5666-790X
No dia 24 de fevereiro de 2022, fomos surpreendidos com a invasão da Ucrânia pela Rússia. No entanto, esta não foi a única surpresa que o primeiro semestre de 2022 nos trouxe. A ativação da Proteção Temporária na União Europeia para garantir uma proteção imediata às pessoas deslocadas da Ucrânia não se restringiu a cidadãos Ucranianos. A decisão de implementação do Conselho da UE estende esta proteção a cidadãos estrangeiros ou apátridas que beneficiassem de residência permanente ou de proteção internacional na Ucrânia. Ainda, a Decisão permite que os Estados Membros, se assim entendessem, considerar para fins de proteção temporária estrangeiros e apátridas com autorização de residência temporária ou um visto de longa duração na Ucrânia. Portugal abriu, voluntariamente, o âmbito de proteção para outros estrangeiros que se encontravam temporariamente na Ucrânia (estrangeiros com autorização de residência temporária ou com visto de duração) através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-D/2022, de 11 de março. Contudo, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2022, de 28 de dezembro, essas pessoas já não figuram como beneficiárias de proteção temporária em Portugal. O presente blogpost analisa a proteção temporária em Portugal para cidadãos não-Ucranianos deslocados, de modo a verificar quais as alternativas que esses cidadãos terão caso não lhes seja renovada a proteção temporária a partir de março de 2023.
DE OLIVEIRA, Emellin e DE ANGELIS, Gabriele. A proteção temporária em Portugal para não-Ucranianos deslocados: uma breve análise [em linha]. APL Blog, janeiro 2023, NOVA Asylum Policy Lab, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, DOI: https://doi.org/10.34619/1wid-mtmw
Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32022D0382
Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de Julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32001L0055
Lei n.º 15/98, de 26 de março, publicada no Diário da República n.º 72/1998, Série I-A de 1998-03-26, páginas 1328-1335, disponível em https://dre.pt/dre/detalhe/lei/15-1998-197754.
“Foi exatamente o enquadramento desta diretiva europeia que foi dado recentemente na União Europeia para a proteção temporária de cidadãos ucranianos deslocados (e de residentes estrangeiros na Ucrânia deslocados), na sequência do conflito armado com a invasão russa a partir de 24 de fevereiro de 2022 – Decisão de Execução (UE) do Conselho 2022/382, de 4 de março 2022, que declara a existência de um afluxo massivo de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.º da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária2 . Portugal tomou a iniciativa de conceder a proteção temporária de pessoas deslocadas da Ucrânia mesmo antes (Resolução do Conselho de Ministros de Portugal n.º 29-A/2022, de 1 de março) da aprovação pelo Conselho da União Europeia desta decisão de 4 de março, ajustando posteriormente o seu enquadramento (com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-D/2022, de 11 de março) na decorrência da decisão europeia.” In: OLIVEIRA, Catarina “Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional Em Portugal: Relatório Estatístico Do Asilo 2022”, p. 18, disponível em: https://www.om.acm.gov.pt/publicacoes-om/colecao-imigracao-em-numeros/relatorios-asilo.
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