O Asylum Policy Lab é o laboratório da NOVA FCSH sobre políticas em matéria de asilo e de migração. As suas atividades incluem investigação, estudos, consultoria e formação sobre as políticas migratórias – com especial atenção às de asilo – ao nível internacional, europeu e nacional.Os destinatários das atividades de consultoria e formação são as organizações públicas e da sociedade civil, bem como todas as entidades que se encontrem ativas no acolhimento e na integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional em Portugal.
Asylum Policy Lab is the NOVA FCSH lab on asylum and migration policies. Its activities include research, studies, consultancy and training on migration policies – with special attention to asylum policies – at international, European and national levels. The targets of the consultancy and training activities are public and civil society organisations, as well as all entities that are active in the reception and integration of applicants and beneficiaries of international protection in Portugal.
8 de Março, Dia Internacional das Mulheres, uma data celebrada em todo o mundo, sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU). Um dia em que se reconhece que, enquanto sujeito político, o contributo das Mulheres para o desenvolvimento social e para a promoção da Paz é fundamental e é feito em constante luta pelo exercício da igualdade de direitos. O presente blogpost pretende contribuir para a celebração do Dia Internacional das Mulheres, registando alguns apontamentos sobre a defesa e a promoção da igualdade de género, com especial atenção aos direitos da mulheres e raparigas refugiadas.
CANSADO, Ana. 8 de março – apontamentos em prol da promoção e defesa da igualdade de género. [em linha]. APL Blog, março 2023, NOVA Asylum Policy Lab, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa.
[1]Ana Cansado é Consultora do NOVA Asylum Policy Lab e Mestranda em Direito – especialização em Direito Social e da Inovação – na NOVA School of Law. Licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), completou o Curso de Formação Especializada em Igualdade de Género, no Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG), organizado pelo Instituto de Formação e Consultoria (ISCSP- iFOR), em fevereiro de 2017. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-4315-3191
O que é que o caso da agressão do imigrante nepalês em Olhão, o incêndio num hostel ilegal na freguesia da Mouraria, em Lisboa, e os violentos sismos sentidos na Síria e na Turquia têm em comum e o que é que nos dizem?
Neste blog post procura-se dar resposta à questão refletindo como estes acontecimentos se revelam em alertas para a necessidade de refletir sobre o que significa a integração e repensar e e readequar as políticas migratórias vigentes no país não só em si mesmas como também articulando-as de forma mais eficaz com as políticas sociais. Ao longo do texto exploram-se casos de situações, nos últimos anos, de migrantes e de refugiados, em que a integração se demonstra precária e desafiante. A partir destes exemplos, alerta-se para a necessidade de uma reflexão concertada entre os diferentes decisores políticos e as organizações que atuam no espectro do apoio a migrantes e refugiados de forma a garantir respostas mais sustentáveis ao longo do tempo, sabendo que Portugal vai continuar a receber pessoas no futuro.
CHALLINOR, Elizabeth e LEMOS, Marta. Políticas de Integração de Migrantes: Um Assunto para Todos Nós [em linha]. APL Blog, fevereiro 2023, NOVA Asylum Policy Lab, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa. DOI: https://doi.org/10.34619/l8vb-cqnh
[2]Marta Lemos é doutoranda integrada do CRIA/ISCTE-IUL, bolseira de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (2021.08196.BD) e membro do NOVA Asylum Policy Lab. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5666-790X
No dia 24 de fevereiro de 2022, fomos surpreendidos com a invasão da Ucrânia pela Rússia. No entanto, esta não foi a única surpresa que o primeiro semestre de 2022 nos trouxe. A ativação da Proteção Temporária na União Europeia para garantir uma proteção imediata às pessoas deslocadas da Ucrânia não se restringiu a cidadãos Ucranianos. A decisão de implementação do Conselho da UE estende esta proteção a cidadãos estrangeiros ou apátridas que beneficiassem de residência permanente ou de proteção internacional na Ucrânia. Ainda, a Decisão permite que os Estados Membros, se assim entendessem, considerar para fins de proteção temporária estrangeiros e apátridas com autorização de residência temporária ou um visto de longa duração na Ucrânia. Portugal abriu, voluntariamente, o âmbito de proteção para outros estrangeiros que se encontravam temporariamente na Ucrânia (estrangeiros com autorização de residência temporária ou com visto de duração) através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-D/2022, de 11 de março. Contudo, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2022, de 28 de dezembro, essas pessoas já não figuram como beneficiárias de proteção temporária em Portugal. O presente blogpost analisa a proteção temporária em Portugal para cidadãos não-Ucranianos deslocados, de modo a verificar quais as alternativas que esses cidadãos terão caso não lhes seja renovada a proteção temporária a partir de março de 2023.
DE OLIVEIRA, Emellin e DE ANGELIS, Gabriele. A proteção temporária em Portugal para não-Ucranianos deslocados: uma breve análise [em linha]. APL Blog, janeiro 2023, NOVA Asylum Policy Lab, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, DOI: https://doi.org/10.34619/1wid-mtmw
Decisão de Execução (UE) 2022/382 do Conselho de 4 de março de 2022, que declara a existência de um afluxo maciço de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.o da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32022D0382
Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de Julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32001L0055
Lei n.º 15/98, de 26 de março, publicada no Diário da República n.º 72/1998, Série I-A de 1998-03-26, páginas 1328-1335, disponível em https://dre.pt/dre/detalhe/lei/15-1998-197754.
“Foi exatamente o enquadramento desta diretiva europeia que foi dado recentemente na União Europeia para a proteção temporária de cidadãos ucranianos deslocados (e de residentes estrangeiros na Ucrânia deslocados), na sequência do conflito armado com a invasão russa a partir de 24 de fevereiro de 2022 – Decisão de Execução (UE) do Conselho 2022/382, de 4 de março 2022, que declara a existência de um afluxo massivo de pessoas deslocadas da Ucrânia na aceção do artigo 5.º da Diretiva 2001/55/CE, e que tem por efeito aplicar uma proteção temporária2 . Portugal tomou a iniciativa de conceder a proteção temporária de pessoas deslocadas da Ucrânia mesmo antes (Resolução do Conselho de Ministros de Portugal n.º 29-A/2022, de 1 de março) da aprovação pelo Conselho da União Europeia desta decisão de 4 de março, ajustando posteriormente o seu enquadramento (com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-D/2022, de 11 de março) na decorrência da decisão europeia.” In: OLIVEIRA, Catarina “Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional Em Portugal: Relatório Estatístico Do Asilo 2022”, p. 18, disponível em: https://www.om.acm.gov.pt/publicacoes-om/colecao-imigracao-em-numeros/relatorios-asilo.
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Um encontro para debater a prática e a teoria do asilo em Portugal
Existe, em Portugal, uma consistente atividade de investigação sobre as políticas de asilo – e de migração em geral – nas suas várias vertentes, quer temáticas, quer disciplinares.
O NOVA Asylum Policy Lab convida @s investigador@s ativ@s na área a juntarem-se num encontro nacional que visa dar a conhecer as pessoas envolvidas na investigação sobre asilo e migração forçada em Portugal, bem como promover a interação entre @s investigador@s e as instituições públicas. O encontro é apoiado pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e o Centro Nacional para Integração de Migrantes (CNAIM – Lisboa).
O evento terá lugar no dia 21 de novembro, no Auditório do CNAIM/ACM, em Lisboa, em modalidade híbrida (presencial e online).
A participação é livre, mas sujeita a inscrição prévia.
No dia 23 de Junho de 2022, o Asylum Policy Lab da NRC junta-se ao OutLab do IFILNOVA para acolher e colaborar com a iniciativa promovida pelo Serviço Jesuíta aos Refugiados e pela Plataforma de Apoio aos Refugiados (JRS/PAR), que assinala o Dia Mundial do Refugiado com uma semana dedicada ao tema.
Acolher, Refugiar – Uma semana dedicada aos recomeços
Programa
14:30 Receção dos participantes
14:45 Discursos de abertura André Costa Jorge e Gabriele de Angelis
15:00 Painel I: União Europeia: dois pesos e duas medidas? Reflexão sobre o presente e o futuro das políticas migratórias europeias e o desafio de não deixar ninguém para trás.
Emellin de Oliveira (NOVA Refugee Clinic – Legal Clinic) Miguel Duarte (Hubb – Humans Before Borders) Carmo Belford (JRS/PAR) Moderadora: Ghalia Taki
16:30 Painel II: Refugiados: “Nós” ou “Eles”? O papel da sociedade civil na desconstrução dos mitos e preconceitos e na supressão de obstáculos à integração na comunidade.
Reinaldo Martinez (Estudante internacional na NOVA) Teresa Mascarenhas (JRS/PAR) Francisca Gorjão Henriques (Associação Pão a Pão) Moderadora: Susana Venceslau (Lusa)
17:15 — Encerramento: Diretor-Geral, André Costa Jorge
O Asylum Policy Lab convida toda a comunidade a participar num estudo sobre o acolhimento em Portugal de pessoas vindas da Ucrânia – desde 24 de fevereiro de 2022 -, que pretende analisar a implementação e o funcionamento das políticas relativas à proteção temporária em Portugal e os seus resultados.
Se é um particular, uma organização da sociedade civil ou uma Câmara Municipal ativa no acolhimento de pessoas vindas da Ucrânia, participe do nosso estudo e conte-nos a sua experiência!
The last decade has been showing the complex and interdependent context of global security, especially in issues such as irregular migration where the separation between internal and external security is contentious. The end of the Cold War, 9/11 terrorist attacks, and more recently the so-called “EU migration crisis” opened space for a new interest in the topic, that has partially moved from the social area to the security field, often leading towards increasing politicization and securitization – both in policy practices and discourse. Whether the object of security is the Nation-state, the global community, the European Union, or the crossing border individuals (migrants, asylum seekers, refugees), there are several challenges that emerge.
The migration-security nexus has been explored dissimilarly across time, space, and disciplines. Research has focused on transnational cooperation and aid with countries of origin and transit countries, human (in)security drivers in the countries of origin, better transnational governance, stronger border control and surveillance, the militarization of borders, enhanced FRONTEX competencies and policing instruments, detention centres, or transnational organized crime and migrants smuggling. This panel discusses the complex relationship between irregular migration and security, focusing on Southern Europe, and it is open to contributions from different disciplines from a comparative or case study perspective. Papers that approach these issues empirically and in relation to European security, national security, or human security are particularly welcome, whether dealing with the causes, consequences or instruments that challenge the migration-security nexus.
